TRT declara indisponibilidade de bens de empresa que não honrou acordos trabalhistas

Recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho em Minas para declarar a indisponibilidade de todos os bens das empresas executadas.

UFMS encaminha à OAB-MS investigação sobre trote violento

Empresa que atrasava salário é condenada a indenizar por danos morais

Collor vai tirar licença por quatro meses

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima.

Majorada indenização a passageiros prejudicados por overbooking

Maiores de 16 poderão obter permissão para dirigir

Cédulas de real podem passar a ter tamanhos diferentes

Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

Procurador: MP não está investigando Renan

Aviões se chocam. Para Lula, voar é seguro

Dívida não honrada, em nome de terceiro, gera danos morais

Delegado acusado de extorsão vai continuar preso

Operação Navalha: secretário de infra-estrutura de Alagoas obtém habeas no Supremo

Indenização a cliente que teve bem recolhido indevidamente

Projeto prevê gatilho salarial para parlamentares

Conta de luz do Executivo federal foi de R$ 1 bi em 2006

José Serra propõe salário mínimo de R$ 410 em São Paulo

STJ nega pedido de reconsideração a delegado acusado de tortura em Brasília

Decreto nº 6.073, de 3/04/07

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º do Decreto nº 5.062, de 30 de abril de 2004, que fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam o arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.